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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
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