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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13170 Falência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12978 Desistência da Ação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12963 Condições da Ação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12951 Arquivamento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9678 Roubo (art. 157) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14846 Devolução Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13268 Prorrogação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Sim
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