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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13306 Suspensão da Execução Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13180 Greve Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13039 Ritos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13020 Peticionamento Eletrônico Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9643 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13252 Perempção Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9644 Grave Não
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