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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9645 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14863 Perito Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14862 Testemunha Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13540 Suspeição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13613 Documental Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13608 Prova Ilícita Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13294 Repetição da Prova Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13605 Plano de Saúde Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
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