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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10684 Juros Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14070 Fazenda Pública Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13190 Imposto de Renda Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10666 Regularidade Formal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9160 Levantamento de Valor Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12989 Execução Fiscal Sim
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