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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13067 Arrematação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13053 Adjudicação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10668 Fac-símile Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Sim
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