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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14130 Sistema Prisional Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8873 Representação em Juízo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13265 Processo do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8868 Procuração Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8874 Sucumbência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13253 Período de Graça Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13216 Juros de Mora Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
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