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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9745 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9751 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9755 Contra a Família Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9757 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9758 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3423 Alteração de limites Sim
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