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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10658 Custas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10658 Custas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10658 Custas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10658 Custas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10658 Custas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10658 Custas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10658 Custas Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10658 Custas Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10658 Custas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10658 Custas Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10658 Custas Não
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