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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10658 Custas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10658 Custas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10658 Custas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10658 Custas Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10658 Custas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10658 Custas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10658 Custas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10658 Custas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10658 Custas Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10658 Custas Sim
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