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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13295 Revisão Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6216 Prestação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13323 Vitaliciamento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14176 Tarifa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14159 Política Pública de Preços Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
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