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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13209 Intervalo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13186 Horas Extras Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14195 Maioridade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10605 Competência do MP Não
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