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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
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