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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
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