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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
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