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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14710 Diárias Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14719 Reajuste Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
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