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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14142 Adicional de Inatividade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Sim
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