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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14127 Crédito Rural Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14128 FGTS Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14137 Leilão Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14136 Concurso Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14135 Convite Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14134 Tomada de Preço Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14133 Concorrência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14131 Dispensa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12959 Cadastro Reserva Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Sim
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