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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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