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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14140 Eletrônico Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14139 Presencial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14910 Acidente Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14204 Privacidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4910 Extinção Não
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