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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13364 Bem Público Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13363 Bem de Família Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14866 Não Realizada Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14865 Indeferida Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Não
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