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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4935 Dissolução Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12929 Colação de Grau Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Sim
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