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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12859 Período Integral Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10501 Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12856 Material Didático Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12855 Transporte Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9609 Locação de Móvel Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Sim
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