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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12813 Enade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12928 Colisão de Horário Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12927 Currículo Escolar Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9594 Mandato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9596 Prestação de Serviços Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9600 Transporte de Pessoas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12920 Residência Médica Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12864 Infraestrutura Sim
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