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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
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