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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
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