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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
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