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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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