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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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