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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
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