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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
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