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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
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