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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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