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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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