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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10256 Compulsória Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10256 Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
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