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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10256 Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10256 Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10256 Compulsória Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10256 Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10256 Compulsória Não Não
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