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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10256 Compulsória Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10256 Compulsória Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10256 Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
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