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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9606 Compromisso Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9606 Compromisso Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9606 Compromisso Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9606 Compromisso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10256 Compulsória Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10256 Compulsória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10256 Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10256 Compulsória Não Não
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