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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9606 Compromisso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9606 Compromisso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9606 Compromisso Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9606 Compromisso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9606 Compromisso Não Não
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