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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9606 Compromisso Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9606 Compromisso Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
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