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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11088 Tipicidade Não Não
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