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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10015 Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
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