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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6239 Fixação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11102 Morte do Agente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11103 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11084 Extinção da punibilidade Não Não
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