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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4904 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9625 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11114 Conversão da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7676 Administração de herança Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11119 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11132 Deserção qualificada Não Não
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