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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7700 Cláusula Penal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7701 Arras ou Sinal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10586 Limitação de Juros Não Não
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