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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10647 Processo Legislativo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10647 Processo Legislativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10647 Processo Legislativo Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10647 Processo Legislativo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
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