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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10647 Processo Legislativo Não Não
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