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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11334 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10436 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10080 Telefonia Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10486 Uso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
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