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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11307 Desrespeito a superior Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10469 Vaga de garagem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10466 Assembléia Não Não
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