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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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